Desrespeitar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus pode, literalmente, custar caro aos curitibanos. Ontem, a Câmara Municipal aprovou, com unanimidade, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei proposto pelo prefeito Rafael Greca que define as infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para evitar a disseminação da Covid-19.
Se o projeto for aprovado nos termos propostos pelo Executivo municipal, as pessoas que descumprirem medidas como a utilização de máscara de proteção, respeito ao distanciamento social e vedação às aglomerações estarão sujeitas a multas de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo da infração, além de outras sanções, como a cassação do alvará de localização e funcionamento da empresa, interdição ou embargo do estabelecimento.
Protocolada na última segunda-feira, depois de o município de Curitiba anunciar o retorno à bandeira laranja por conta do aumento no número de casos e mortes causadas pela Covid-19 e pelo aumento na ocupação de leitos hospitalares, a proposição deve retornar ao plenário para votação em primeiro turno na próxima terça-feira, com ou sem parecer das comissões.
Segundo Greca, o objetivo é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas às atividades e serviços em face da pandemia, com aplicação de sanções aos infratores (cabendo ainda destacar que as penalidades não serão imputadas apenas a quem causou a infração — seja por ação ou omissão —, mas também para aqueles que para ela concorrerem ou dela se beneficiarem direta ou indiretamente).
“Acredito que o projeto de lei é uma oportunidade e uma necessidade para a repressão de condutas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, a fim de que o Poder Público possa agir com eficácia e eficiência na execução dos protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia”, destacou o prefeito em mensagem encaminhada ao Legislativo municipal.